segunda-feira, 25 de abril de 2016

Um Golpe Patológico


Um Golpe Patológico[1]

Ê, ôô, vida de gado.
Povo Marcado ê, Povo feliz!
- Zé Ramalho, Admirável Gado Novo

Eu vejo o futuro repetir o passado,
Eu vejo um museu de grandes novidades,
O tempo não para.
- Cazuza, O tempo não para.

Domingo, 17 de abril de 2016. A câmara dos deputados vota com sucesso pelo impeachment de Dilma Rousseff. O que antes parecia distante de acontecer, agora se torna cada vez mais próximo e provável. O golpe venceu, o Brasil perdeu. A decisão final fica por conta do senado. É com grande pesar que vemos um cenário futuro sem melhora alguma e, possivelmente, catastrófico para o país. Regressamos 52 anos na história de nosso país. Voltamos para 1964, ano do golpe militar! Mas agora não precisamos mais de militares para aplicarmos um golpe em um governante legitimamente eleito; evoluímos. Agora podemos destituir a democracia sem precisar de um único tiro. Eis o progresso...
Para quem assistiu a sessão em uma das grandes emissoras do país, como Globo ou Record, pôde perceber que apenas um lado aparecia na televisão: o lado dos patos patéticos. Todos vestidos de verde e amarelo segurando um pato ridículo “criado”[2] pela Fiesp. No entanto, esse não era o único lado existente, o Congresso (e o Brasil) estava dividido por um muro: de um lado os pró-impeachment, do outro os contra o impeachment. Estes, porém, não foram vistos na televisão. Durante toda a cobertura da votação, apenas o lado dos favoráveis ao impeachment era mostrado, como se todos unanimemente no país estivessem de acordo com isso. O que não é verdade!
O objetivo de nosso artigo é responder três questões:

(i) Por que o impeachment de Dilma Rousseff é um golpe?
(ii) Por que quem concorda com o impeachment ou é ingênuo ou é mau-caráter?
(iii) Por que o impeachment não resolve o problema do país?

Dito isso, sigamos com a análise dos fatos.


I
Já é sabido, mas não custa lembrar. O processo de impeachment foi aceito pelo presidente da câmara dos deputados, o senhor Eduardo Cunha. Ele é o único (no momento) que tem poder para aceitar ou recusar esse tipo de processo. Poderia tê-lo recusado da mesma maneira que aceitou. O processo nunca foi analisado, nem mesmo provado. A decisão de aceitar não estava atrelada à veracidade do que havia no processo, mas ao apoio ou não do PT na decisão de se abrir uma investigação sobre Eduardo Cunha (o mesmo presidente da câmara) no Conselho de Ética. Como o PT decidiu não apoiá-lo, Cunha resolveu deflagrar o impeachment contra Dilma Rousseff como uma forma de vingança particular. O senhor Eduardo Cunha é investigado na Operação Lava Jato por receber propina. Seu delator, Júlio Camargo, havia dito que Cunha teria recebido em torno de cinco milhões de dólares[3]. Outro delator, o empresário Ricardo Pernambuco Júnior,“entregou aos investigadores uma tabela que aponta 22 depósitos somando US$ 4.680.297,05 em propinas supostamente pagas ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDBRJ) entre 10 de agosto de 2011 e 19 de setembro de 2014”[4]. Ao que tudo indica, o deputado Cunha tem mais a temer do que a presidente Dilma.
Ah, dirão alguns, mas o PT também está bem sujo na Operação Lava Jato. Correto, não há dúvidas de que o PT se sujou um bocado com as investigações da Lava Jato. No entanto, não há uma prova sequer (nem mesmo uma acusação formal) contra a presidente Dilma[5]. Outros dirão: “mas tirar a Dilma é uma maneira de tirar o PT do poder e, com isso, limpar o país da corrupção”. Certo e errado. Tirar a Dilma, com certeza, retira o PT do poder diretamente, mas não limpa o país da corrupção. Vejamos. A abertura de um processo de impeachment é algo pessoal que é feito diretamente contra o presidente da República. Não pode ser usado para atingir um partido ou, pelo menos, não deveria. O impeachment só deve ser aberto quando se comprova que o presidente da República cometeu dolosamente, ou seja, conscientemente, crime de responsabilidade fiscal, o que não foi comprovado no caso da presidente Dilma Rousseff. “Além disso, como a sanção é a perda do mandato, a conduta deve ocorrer no [mandato] atual e não no anterior. A temporariedade é uma das principais dimensões do princípio republicano”[6]. Portanto, a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma é, primeiramente, uma vingança pessoal do deputado Eduardo Cunha e, depois, a utilização de alguém como bode expiatório para atingir alguns (PT) e limpar outros (Cunha e sua corja). E como funcionaria esse processo de “purificação”?
Há pouco mais de um mês, vazou a lista da Odebrecht. Nessa lista consta o nome (e apelido) de uma vasta gama de políticos de vários partidos diferentes que receberam dinheiro da empreiteira Odebrecht. A Odebrecht está sendo investigada pela Operação Lava Jato por pagamento de propina a políticos, lavagem de dinheiro e outras falcatruas. O presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, encontra-se preso e está fazendo recentemente sua delação. Nessa lista há nomes como o de Jacques Wagner (PT), Geraldo Alckmin (PSDB), José Sarney (PMDB), Jader Barbalho (PMDB), Eduardo Paes (PMDB), Sérgio Cabral (PMDB), Francisco Dornelles (PP), Aécio Neves (PSDB), José Serra (PSDB) e, entre tantos outros nomes (e a lista é bem grande), Eduardo Cunha (PMDB). Mas que surpresa! Cunha novamente...
Nessa mesma lista, não consta nem o nome da presidente Dilma Rousseff, nem o nome do ex-presidente Lula. Apesar de todos os gritos de que ambos são ladrões e acabaram com o Brasil, não há nenhum crime sequer registrado contra os dois. Novamente dirão nossos interlocutores: “mas isso é impossível! Eles são comprovadamente ladrões que roubaram o Brasil. E se não há o nome de nenhum deles na lista (eis o argumento favorito dos meus interlocutores), então é porque alguém recebeu por eles”. Se há alguém que recebeu por eles, a minha pergunta é: quem? Onde estão as provas dessa acusação? Onde estão os documentos que comprovam esta acusação? Falar por falar, qualquer um pode fazer e, nisso, qualquer um pode ser acusado de qualquer coisa. Mas e as provas do que se diz? Estamos em um Estado de Direito, onde todos tem direito à inocência até que se prove o contrário, ou num Estado de Exceção, em que as provas se tornam dispensáveis? A Operação Lava Jato, até o presente momento, não encontrou uma única prova contra nenhum dos dois. Então porque ambos são acusados de crimes que, supostamente, não cometeram?[7]
Outro ponto interessante de se analisar é a debandada de partidos aliados do governo. Primeiro o PMDB, partido de Michel Temer, o vice-presidente do país. Temer junto com Cunha armaram a saída do governo para enfraquecer Dilma e fortalecer o próprio Temer como uma escolha melhor. Um jogo sujo, que teve o apoio de grande parte do empresariado, além da grande mídia (Globo, Estadão, Folha e Veja). Depois o PP, partido que tem o maior número de deputados citados na Lava Jato. Isso é de se estranhar, pois que tipo de acordo teria sido proposto ao PP para que ele saísse do governo? O fim da Lava Jato? Quem sabe? O juiz Sérgio Moro já fala em encerrar a Operação Lava Jato até dezembro[8]...
Não podemos deixar de lado a genialidade de Eduardo Cunha, que na sua ânsia de poder, soube utilizar muito bem o seu cargo de presidente da câmara dos deputados para enfraquecer a presidente da República. Há um capítulo do Príncipe, de Maquiavel, que caracteriza bem esse episódio de nossa recente história, intitula-se "Daqueles que por atos criminosos conquistaram principados". Eis uma passagem deste capítulo:

Mas porque há ainda dois modos de se passar de homem privado a príncipe, o que não se pode atribuir de todo modo à fortuna ou à virtù, não me parece que deva deixá-las de lado, ainda que sobre um deles se possa discorrer mais amplamente em se tratando de repúblicas. Estes são ou quando por algum meio criminoso e nefasto alguém ascende ao principado ou quando um homem privado, com o favor de outros cidadãos, torna-se príncipe da sua pátria. E falando do primeiro modo, mostrar-se-á com dois exemplos, um antigo e outro moderno, sem entrar nos méritos desta parte: por que eu julgo que basta, a quem for necessário, imitá-los[9].

Além de conhecer muito bem o regimento da Casa, muito mais do que os outros parlamentares, Cunha tem uma gama de deputados em suas mãos por acordos e barganhas políticas. Isso mostra a fraqueza do regimento, pois permitiu que uma vontade particular (a de Eduardo Cunha) se sobressaísse a vontade geral e, com isso, instituísse o golpe que visa derrubar a presidente Dilma[10]. Em uma democracia a vontade particular nunca deve estar acima da vontade geral, pois isso levaria, necessariamente, ao seu fim.

Segundo Maquiavel, poucos são aqueles que conseguem perceber além da aparência, pois a maioria só percebe aquilo que parece, sem que este parecer tenha qualquer relação com o ser. Daí a destreza do príncipe de utilizar-se da aparência para obter resultados que não serão nunca contestados pelos poucos, já que estes não poderão ir de encontro à maioria que se apoia na força do príncipe. Nisto consiste a virtù do príncipe, que nada mais é do que a sua habilidade para se utilizar da ocasião dada pela fortuna para realizar o fim pretendido tendo como meio a necessidade do povo que nele se apoia[11].

Eis a tática de Cunha que, se aproveitando dos escândalos da Operação Lava Jato sobre o PT, soube se utilizar de uma parcela insatisfeita da população, inflamada pela grande mídia, e, como isso, afastar todos os olhares de si e de suas atitudes suspeitas e, possivelmente, criminosas. Dos 38 membros da comissão especial de impeachment na Câmara dos Deputados que votaram pelo impeachment no dia 11 de abril de 2016, 35 respondem ou já foram condenados por algum crime, sendo que 4 são alvos de inquérito na Operação Lava Jato[12].

II
Depois, se formos analisar o tipo de público que deseja o afastamento de Dilma Rousseff, encontraremos uma marca comum entre eles: o ódio à democracia. O que significa isso? A democracia é um governo que permite (em tese) que qualquer um possa chegar ao governo. Não respeitar os processos democráticos que elegeram a presidente Dilma Rousseff é ir contra a democracia deste país. A direita não consegue mais voltar ao poder pelo voto e agora planeja um golpe como última tentativa de conseguir um lugar. Isso consolidou um bloco das elites que, insatisfeitas com os programas sociais e a diminuição do lucro no mercado financeiro, resolveram atacar o atual governo.

A consolidação do bloco das elites se deu em reação às medidas do governo Dilma para enfrentar a crise internacional, que contrariaram profundamente seus interesses. A redução da Selic, em 2012, baixou a remuneração dos rentistas. Na mesma época, a redução das taxas de juros ao consumidor fez os bancos públicos ganharem o espaço de um Bradesco no mercado; em poucos anos, esses bancos passaram de 35% para mais de 55% desse mercado. O congelamento dos preços da eletricidade, por exemplo, gerou perdas significativas para fundos internacionais que compraram ações das elétricas no Brasil. Para esse grande empresariado, acostumado a comandar o Banco Central e a política econômica, tais iniciativas afrontaram seus interesses diretos. Vem daí toda a razão de ser da campanha em favor do impeachment[13].

Há também aqueles que acreditam piamente que a retirada da Dilma e do PT do governo resolverá (senão todas) pelo menos grande parte dos males do país. Como se o desemprego, a inflação e desregulamentação trabalhista fosse um plano do mal, arquitetado pelo PT e tendo o ex-presidente Lula como seu grande mentor.

Os neurônios dos impichadores emitem certezas dos maníacos-obsessivos: todos os males se encerram com o fim deste governo. Cosmopolitas desconectados do resto do mundo, representam as recomendações que comandavam as políticas sociais e econômicas desde os anos 80 do século XX. Os remédios estão com validade vencida e a caducidade ocorreu ainda antes da Grande recessão de 2008[14].

Isso divide o público a favor do impeachment em duas partes: (1) aqueles que acreditam que o impeachment resolverá os problemas de corrupção do país ao retirar o PT do governo; (2) aqueles que não acreditam nisso, mas tem interesses privados com a retirada do PT do governo. Os primeiros são os ingênuos, os segundos os mau-caracteres.
Acreditar na possibilidade de uma total honestidade em política é ser totalmente ingênuo de como funcionam as articulações e negociações em política. Como Maquiavel deixa bem claro no seu Príncipe, a esfera da política é uma esfera singular que deve ser pensada unicamente e à parte das outras esferas. Isso não quer dizer que a política não dialogue com as esferas econômica, ética e social, mas que a política tem uma singularidade para lidar com os seus assuntos e, portanto, não segue a ordem das outras esferas.

Maquiavel ao escrever o Príncipe toma uma nova posição com relação a maneira de se lidar com o poder e o governo do Estado. Não está preocupado em como deveria agir um governante em sua forma ideal, mas considera “mais convincente ir direto à verdade efetiva da coisa [verità effetuale della cosa] do que à imaginação dessa [immaginazione di epsa]”. Portanto, irá se abster de qualquer tipo de formação de governo, de qual o tipo de governante se deve ter ou como moralmente este deve ser, mas irá se prender apenas em como deve agir um governante em determinadas situações para que assim conquiste e/ou mantenha o poder político[15].

A disputa política sempre existiu em qualquer tipo de governo. Em uma democracia essa disputa se dá através dos partidos e de seus representantes. A honestidade política é algo um tanto duvidosa, já que os trâmites existentes são tantos e levam à disputa de interesses coletivos, partidários ou, até mesmo, pessoais. Um claro exemplo disso é o Panama Papers que exibe uma gama ampla de políticos no mundo que aparecem como proprietários de offshore suspeitas[16]. Em tese, um político irá fazer o que for preciso para conseguir um acordo que o beneficie. Isso é a Realpolitik maquiaveliana, ou seja, onde a disputa pelo poder for extrema, se deve saber lidar com as vicissitudes existentes para se sair vitorioso nos conflitos políticos. Governar um país implica em saber lidar com essa disputa de interesses existentes e utilizar de sua influência para conseguir ter uma boa governabilidade. Acreditar na pureza da política e na total limpeza moral é uma irrealidade e uma total ingenuidade. Da mesma forma, se ausentar da política e crer que todos os políticos são iguais em seus interesses é também uma ingenuidade. A política é um campo incerto e aquele que sabe lidar melhor com as oportunidades tem maiores chances de jogo.
Quanto àqueles que não são ingênuos e desejam o impeachment por um interesse particular disfarçado de interesse coletivo, gostaria de ressaltar dois movimentos que surgiram com bastante força nos últimos meses. O primeiro é o "Movimento Brasil Livre" (MBL) e o segundo o "Endireita Brasil". Ambos defendem a retirada da presidente Dilma e a expulsão do PT do governo como uma grande solução para o país, além de com isso promover uma faxina moral. Esses dois movimentos representam a mais extrema direita do país que se utiliza de qualquer meio que julgar necessário para atingir o seu fim. Até mesmo o retorno dos militares ao poder já foi proposto, isso vindo de uma juventude que estava longe de nascer na época em que os militares governaram o país. Aqueles que tiverem um interesse mínimo no assunto, basta pesquisar o que significou realmente a ditadura militar para o nosso país e o seus principais instrumentos de poder: fim dos direitos políticos, fechamento do Congresso Nacional, perseguição a todo tipo de oposição e (o pior de todos) a tortura amplamente aceita e executada. Talvez nem todos saibam, mas a tortura é um crime previsto no artigo V da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual o Brasil é signatário desde 1948.
Mas a volta dos militares talvez não seja necessária para concretizar o golpe. Como já foi dito, progredimos e agora basta se aliar ao presidente da câmara dos deputados, Eduardo Cunha (caso do MBL), ou ao deputado militar e intolerante Jair Bolsonaro (caso do Endireita Brasil). Esses se reconhecem como os únicos movimentos legítimos, não reconhecendo nenhum outro movimento possível para defender o Brasil. Nisso, os líderes desses movimentos são bem espertos, ao contrário daqueles que seguem os movimentos que, cegos pela vontade de derrubar Dilma do governo, não se informam minimamente do que se trata realmente a política que eles defendem em seus manifestos. Pregam o ódio e a violência em seus discursos e algumas vezes também em atos. Não aceitam o diferente, não há outro discurso possível a se aceitar. Com isso, promovem preconceitos de cor, gênero, sexo, classe, escolaridade, o que só contribui para elevar a desigualdade em nosso país. De modo que o verdadeiro nome destes movimentos deveria ser "Movimento Burrice Livre" e "Enburrece Brasil". Uma total vergonha nacional. Como diria o Cobrador do conto homônimo de Rubem Fonseca: “só rindo”...

III
Se analisarmos o discurso dos 367 deputados que votaram pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, podemos verificar um verdadeiro show da Xuxa. Era beijo pra mãe, pro pai, pros filhos, netos etc. Além do agradecimento a Deus. Pouquíssimos se atentaram ao que realmente estava em questão: o processo de impeachment. Isso demonstra um total descompromisso dos deputados com a veracidade do processo. Isso pouco importa, desde que Dilma saia. Se ela é ou não culpada, pouco importa. Ou seja, Dilma não está sendo julgada com isenção, como realmente deveria ser, mas a votação do impeachment é política e nada mais. Somente o judiciário teria capacidade para analisar e julgar a culpabilidade ou não da presidente Dilma. Ao fim do processo no senado, continuaremos sem saber se Dilma é ou não culpada. O resultado apenas nos dirá se ela será ou não impedida. Os que estão conscientes disso não deveriam aprovar de forma alguma o impeachment, pois é um desrespeito com a democracia de nosso país abrir um processo de impeachment contra a presidente sem nem ao menos analisar a veracidade da acusação. Isso é golpe! E para não nos esquecermos disso, não custa lembrar as palavras do presidente João Goulart, deposto pelo Golpe Militar de 1964:

Não há ameaça mais séria à democracia do que tentar estrangular a voz do Povo, fazendo calar as justas reivindicações desta Nação e destes reclamos que, de norte a sul, de leste a oeste, levantam seu clamor pelas reformas de base, sobretudo a Reforma Agrária que será o complemento da abolição do cativeiro de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em condições miseráveis[17].

A voz do povo não está em uma direita conservadora e fascista que apoia deputados corruptos em troca da derrubada da presidente. Esses não representam a voz do povo! O povo é representado por aqueles que anseiam pelas reformas de base, que trazem benefícios sociais, trabalhistas, eleitorais, bancários e agrários ao povo. A voz do povo não está em uma direita infatilóide que até hoje tem medo do vermelho comunista que nem existe mais; uma direita que tem medo de distribuir a riqueza do país e acabar com a desigualdade. Querem sugar tudo pra si, querem benefícios para os ricos, melhorias para a classe média, mas sempre se esquecem dos pobres. Os revoltados contra os governos Lula e Dilma estão incomodados porque seus privilégios foram maculados. Essa classe de intocáveis começou a sentir a pressão pela redistribuição de renda. Os programas sociais do governo Lula, principalmente o "Fome Zero" e o "Bolsa Família" permitiram que mais dez milhões de famílias saíssem da miséria extrema. O Bolsa Família inclusive é um programa modelo que já foi exportado para 52 países[18]. Inclusive a Índia, que teve um crescimento econômico extremo no último ano, estuda implementar o seu bolsa família[19]. O governo Lula trouxe benefícios históricos para o desenvolvimento do país como aumento do PIB, criação de universidades federais, melhorias dos bancos estatais, aumento do salário mínimo, redução da pobreza, redução da desigualdade. No governo Lula o desemprego só diminuiu, caindo de 12% em 2002 para 6% em 2011[20]. Lula iniciou aquilo que Jango não conseguiu, pois foi destituído antes disso:

Não receio ser chamado de subversivo por proclamar a necessidade da revisão da atual Constituição da República, que não mais atende aos anseios de nosso povo. É antiquada porque legaliza uma estrutura econômica já superada, injusta e desumana. O povo tem que sentir a democracia que ponha fim aos privilégios de uma minoria proprietária de terras[21].

Já em 1964, o presidente Goulart sabia que o que era preciso fazer para acabar com a desigualdade no país: revisar a Constituição e fazer a reforma agrária. Deu um prazo para isso: em 60 dias os latifúndios começariam a ser divididos. Não teve sequer tempo para iniciar seu trabalho, foi deposto 18 dias depois por uma elite desesperada para manter seus privilégios...
A reforma agrária é algo que até hoje não foi feita nesse país. Algo posto, pelo presidente João Goulart, como essencial para por fim a desigualdade no Brasil. Após o fim do governo militar, os latifúndios permanecem e a reforma pouco avançou. Lula foi o que mais assentou famílias comparado aos governos FHC e Dilma, no entanto, é ainda muito pouco para o que deve ser realmente feito. Dos latifúndios existentes, 40% são improdutivos. Isso dá mais de 200 milhões de hectares[22]. Isso é um total absurdo se pensarmos que existem milhões de famílias que vivem da terra e ainda não possuem terras. A questão de terras nesse país sempre foi um agravante, desde a época das antigas capitanias hereditárias. Séculos depois e ainda vivemos a mesma disputa por terras, agora transformada em um business agrário e financeiro que ao invés de distribuir, concentra.

O movimento tríplice de mercadorização, ultraconcentração e internacionalização, que se observa no movimento de crise cíclica das commodities, depende fundamentalmente de uma completa desregulação do mercado de terra relativamente aos regimes fundiários constitucionalizados, por um lado; e, por outro, de uma subvenção à valorização do preço de terras, mesmo na crise das commodities. E isso requer a captura do Estado a um dado pacto de poder – o do sistema do agronegócio, marcado com o selo da ilegitimidade. Daí que tal pacto de poder não se sustenta a médio prazo, nos marcos do estado de direito da Constituição de 1988[23].

O Brasil nunca vai avançar como nação enquanto não avançar no seu enorme problema de desigualdade social. Para isso é preciso resolver a questão de terras, redistribuir renda com a taxação de grande fortunas e bancos privados, estimular o crescimento das industrias nacionais, além de melhorar o acesso ao crédito à classe mais baixa da população e investir assiduamente nos programas sociais. A concentração de renda é um total descaso com os problemas reais do país. Isso vindo de uma elite que se diz indignada com o governo do PT, mas que desconhece, de fato, quem são os brasileiros, pois sequer se dão ao trabalho de ir além da janela da própria casa. O Povo Brasileiro é um povo tão diverso quanto o número de estrelas no céu.

De 2012 para 2013, o número de brasileiros com renda mensal superior a 160 salários mínimos (maior faixa da pirâmide social pelos critérios da Receita) caiu de 73.743 para 71.440. Esta pequena elite que corresponde a 0,3% dos declarantes de IR concentrou, em 2013, 14% da renda total e 21,7% da riqueza, totalizando rendimentos de R$ 298 bilhões e patrimônio de R$ 1,2 trilhão. Isso equivale a uma renda média individual anual de R$ 4,17 milhões e uma riqueza média de R$ 17 milhões por pessoa[24].

Os dados, a partir da declaração de Imposto de Renda, demonstram o quanto o Brasil pouco avançou na distribuição de renda e ainda continua a ser um país extremamente desigual. Apesar dos avanços apresentados no governo Lula, ainda há muito a ser feito para uma melhoria efetiva do país. No entanto, não será com ênfase em uma política neoliberal com a defesa de redução nos investimentos sociais, maior rentabilidade a bancos e mercado financeiro através da elevação da taxa Selic, desregulamentação trabalhista e controle cambial que conseguiremos avançar em melhorias reais. A crise política do Brasil é apenas uma parte de uma crise maior dos governos de esquerda na América Latina. Houve mudanças nos governos de Honduras, Venezuela, Argentina; um golpe no governo do Paraguai retirando o presidente Lugo. Evo Morales foi derrotado em um referendo que decidiria sobre uma outra reeleição sua na Bolívia. O Peru está em processo de eleições com dois candidatos à direita e um possível retorno dos Fujimori ao poder. E Cuba, depois de um acordo com os Estados Unidos, apenas aguarda a morte de Fidel para uma guinada maior à direita. A falta de crescimento do PIB, o aumento do desemprego e a queda no preço das commodities é um dos grandes indicativos dessa crise.

Estes anos de bonança e Governos de esquerda mudaram muitas coisas no continente. Durante a década de ouro, entre 2002 e 2012, os níveis de pobreza caíram de 44% para 29%, enquanto que os de pobreza extrema diminuíram de 19,5% para 11,5%, com um aumento considerável das classes médias. Também houve um aumento notável do gasto público. E isso implicou em inclusão social. Uma amostra: entre 1999 e 2011, segundo a Unesco, o nível de escolarização inicial passou de 55% a 75%. No entanto, os cidadãos não se conformam. Querem mais e melhor. E tudo indica que quase nenhum Governo ficará em pé diante desta onda[25].

A derrubada da presidente Dilma Rousseff, portanto, não resolverá os problemas do Brasil. Seu sucessor direto, Michel Temer, nada mais é do que uma marionete de Eduardo Cunha que acentuará a política econômica neoliberal e reforçará a derrocada dos programas sociais. No mais, não é disso que o Brasil precisa. Em nada o impeachment contribui para o desenvolvimento do país. Visto isso, pergunto: vale a pena apoiar um golpe à democracia apenas pelo gosto pessoal? Vale a pena apoiar Temer e Cunha nessa empreitada?
Àqueles que, entre golpistas e defensores do governo, não se encaixam em nenhum dos dois, apenas suscito a reflexão e a defesa da democracia. Não fui um dos 54 milhões que votaram em Dilma Rousseff, não concordo com a política econômica adotada no seu segundo mandato e discordo em muita coisa com o seu governo. No entanto, respeito os processos democráticos deste país. Sendo assim, não posso ser conivente com o total descaso e falta de respeito àqueles que legitimamente elegeram Dilma presidente. No mais, uma terceira via pode ser construída. Mas essa via necessita de uma mudança radical na politica, uma política alternativa que não inclui a lógica binária aqui apresentada. Essa é a política do “ou”. Aos curiosos da proposta, a casa é de vocês!




[1] Uma leitura prévia deste artigo foi feita pelos professores Reginaldo Farias e Maria Elizabeth Godoy. Agradeço a ambos pelas críticas e sugestões enviadas.
[2] O artista plástico holandês Florentijn Hofman acusa a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) de plagiar, em sua campanha contra aumento de impostos chamada "Não vou pagar o pato", a obra Rubber Duck (ou pato de borracha), exposta em São Paulo, em 2008, e em cidades como Amsterdã e Hong Kong. Para mais, ver: BBC. “Artista holandês acusa Fiesp de plagiar pato amarelo”. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/03/160329_pato_fiesp_fs. Acesso em: 19 de abril de 2016.
[3] Ver: G1. “Delator relata pedido de propina de Cunha, que o desafia a provar”. Disponível em: http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2015/07/delator-relata-pedido-de-propina-de-cunha-que-o-desafia-provar.html. Acesso em: 19 de abril de 2016.
[4] AFFONSO, J.; MACEDO, F.; COUTINHO, M. “Delator aponta propina de R$ 52 milhões em 36 parcelas a Eduardo Cunha”. Estadão. Disponível em: http://politica.estadao.com.br/blogs/faustomacedo/
delatorapontapropinader52milhoesem36parcelasaeduardocunha. Acesso em: 15 de abril de 2016.
[5] A inclusão de trechos da delação de Delcídio Amaral em que a presidente Dilma é citada é recente e, portanto, não pode configurar na decisão pelo impeachment. Lembremos também que a citação do nome de Dilma pela delação de Delcídio, não a torna há torna formalmente investigada pelo STF. Portanto, o julgamento do impeachment é de outra ordem. Para mais, ver: BULLA, B. “Menções de Delcídio a Dilma, Lula e Temer são incluídas em investigação de quadrilha na Lava Jato”. Estadão. Disponível em: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,mencoesdedelcidioadilmalulaetemersaoincluidaseminvestigacaodequadrilhanalavajato. Acesso em: 21 de abril de 2016.
[6] SERRANO, P.; BONFIM, A. “Quando impeachment é golpe”. Carta Capital. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/revista/872/quandoimpeachmentegolpe1725.html. Acesso em: 07 de abril de 2016.
[7] Ressalto em nota que as investigações devem continuar e se for provado algum crime de Dilma ou Lula, eles devem responder por isso. No entanto, o que quero enfatizar aqui é a necessidade de provas para se acusar alguém e não a mera opinião, mesmo que esta opinião esteja vindo de um grande veículo de informação.
[8] MACEDO, F.; AFFONSO, J.; HISAYASU, A. "Moro sonha com o fim da Lava Jato até dezembro". Estadão. Disponível em: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/moro-sonha-com-fim-da-lava-jato-ate-dezembro/. Acesso em: 18 de abril de 2016.
[9]MAQUIAVEL, N. O Príncipe. [Edição Bilíngue]. Tradução de José Antônio Martins. São Paulo: Hedra, 2010, p. 97.
[10] Agradeço ao professor Gabriel Chati por essa brilhante observação.
[11] MENEZES, L. M. B. R. A Política do Invisível. In: CARVALHO, M.; FIGUEIREDO, V. (Org.). Filosofia do Renascimento e Moderna. 1ed. São Paulo: ANPOF, 2013, p. 429.
[12] EBC. “36 deputados da comissão do impeachment respondem por crimes na Justiça; 4 deles pela Lava Jato”. Disponível em: http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2016/04/dosdeputadosquevotaramnacomissaodeimpeachment36
respondemporcrimesnajustica. Acesso em: 13 de abril de 2016.
[13] BAVA, S. C. A disputa é nas ruas. Le Monde Diplomatique Brasil, ano 9, n. 104, março de 2016, p. 3.
[14]BELLUZZO, L. G.; GALÍPOLO, G. A ponte para o passado. Carta Capital, ano XXII, n. 897, 20 de abril de 2016, p. 28.
[15] MENEZES, op. cit., p. 427.
[16] Para maior informações sobre o PanamaPapers, ver: https://panamapapers.icij.org/about.html.
[17] Discurso do presidente João Goulart em 13 de março de 1964 na Central do Brasil, Rio de Janeiro. Grifo nosso.
[18] PORTAL BRASIL. “Modelo do Bolsa Família foi "exportado" para 52 países”. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/cidadaniaejustica/2016/01/modelodobolsafamiliafoiexportadopara52paises. Acesso em: 19 de abril de 2016.
[19] DRUMMOND, C. “A Índia acelera e avança”. Carta Capital. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/revista/896/aindiaaceleraeavanca. Acesso em: 23 de abril de 2016.
[20] Dados: (i) "DADOS GOVERNOS FHC/PSDB E LULA-DILMA/PT POR HILDEGARD ANGEL, jornalista" Disponível em: https://leonardoboff.wordpress.com/2014/10/11/dados-governos-fhcpsdb-e-lula-dilmapt-por-hildegard-angel-jornalista/; (ii) "Desemprego sobe, mas FHC segue na frente". Disponível em: http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/206208/Desemprego-sobe-mas-FHC-segue-na-frente.htm; (iii) "O (des)emprego dez anos depois". Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/economia/o-desemprego-dez-anos-depois; (iv) FGV: Pobreza caiu 50,6 com Lula e 31,9 com FHC" Disponível em: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,fgv-pobreza-caiu-50-6-com-lula-e-31-9-com-fhc,65287e; (v) "A real taxa de desemprego no Brasil" Disponível em: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1471; (vi) "Miséria, Desigualdade e Estabilidade: O Segundo Real". Disponível em: http://www.cps.fgv.br/cps/pesquisas/site_ret_port/RET_Sumario.pdf.
[21]Discurso do presidente João Goulart em 13 de março de 1964 na Central do Brasil, Rio de Janeiro.
[22] PELLEGRINI, M. "O Brasil tem latifúndios: 70 mil deles". Carta Capital. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/politica/brasil-tem-latifundios-70-mil-deles-1476.html. Acesso em: 03 de março de 2016.
[23] DELGADO, G. C. “O Movimento do Mercado de Terras”. Le Monde Diplomatique Brasil, ano 9, n. 105, 2016, p. 11.
[24] ALVARENGA, D. “71 mil brasileiros concentram 22% de toda riqueza; veja dados da Receita”. Disponível em:http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/08/71milbrasileirosconcentram22detodariquezavejadadosdareceita.html. Acesso em: 29 de dezembro de 2015.
[25] CUÉ, C. E.; LAFUENTE, J. “América Latina vive o fim da era dourada daesquerda no poder”. El PaísBrasil. Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/02/27/internacional/1456608633_490106.html. Acesso em: 21 de abril de 2016.

4 comentários:

Jose Maria Sousa disse...

Prezado Luis Maurício,
Com este seu artigo: Brasil, o que há de Temer, eu tenho é dó de você, por nada entender de lei.

Luiz Maurício Menezes disse...

Prezado José Maria Sousa,
Desafio-te, ou qualquer outra pessoa que assim queira, a me provar que o impeachment da presidente Dilma Rousseff é um ato só, e somente só, do âmbito da Lei. Para isso, terá que me provar que o impeachment citado não é uma manobra política utilizada pela oposição para retirar a presidente Dilma. Assim como, terá que refutar todos os fatos que eu citei em meus artigos, mostrando-os como inexistentes. Do contrário, dizer que o impeachment é legal é o mesmo que dizer que a água é H2O, ou seja, não explica porque a mesma pode ser usada tanto pra beber como pra afogar alguém.
Que o impeachment está na Constituição é ponto passivo, isso eu também aceito e acho que ninguém duvida que o impeachment esteja dentro da ordem da legalidade. O meu ponto é outro. O impeachment está sendo utilizado politicamente para dar um golpe na presidente Dilma Rousseff, colocando o seu vice no seu lugar, assim membros do PSDB como ministros, partido este que perdeu as eleições de 2014 e que, portanto, não deveria ter lugar algum neste governo. Dessa forma, esse impeachment não tem legitimidade. Claro que, como bom conhecedor da Lei, o senhor deve saber bem a diferença entre legalidade e legitimidade. Maquiavel poderia entender um golpe como legítimo, mas daí não se precisaria mais da Lei...
Remeto ao que o ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, disse sobre o caso do impeachment de Dilma Rousseff:

1. http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2016/05/epoca-negocios-michel-temer-nao-tem-legitimidade-para-conduzir-o-brasil-diz-joaquim-barbosa.html

2. http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2016/04/epoca-negocios-e-de-chorar-de-vergonha-diz-joaquim-barbosa-sobre-votacao-do-impeachment.html

3. http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2016/05/joaquim-barbosa-diz-que-impeachment-esta-sendo-feito-sem-consulta-populacao.html

Caso o senhor não esteja agindo de má fé ao defender um impeachment pura e simplesmente pela Lei, eu espero que reveja as circunstâncias do impeachment e perceba as questões políticas por trás envolvidas.

Bruno P. disse...

Só o fato do rombo aos cofres públicos por má gestão já deveria dar poder para tirar um presidente em exercício. As pedadladas fiscais existiram sim! A Caixa econômica ficou pagando contas do governo sem o repasse devido. Atrasar propositalmente os repasses financeiros, para dar a "impressão" de gastos menores é crime sim! Isso que vc relata no seu artigo é conversa pra boi dormir! Em 2015 foi dito que existiram, mas que os governos sempre fizeram isso, poucas vezes e por pouco tempo. A Dilma fez de uma forma enorme! Outra coisa, justificar alguns avanços não torna um governo correto. É o segundo grande escândalo seguido do PT. Esses blogs...aff (só falta receber verba do governo mesmo para falar bem) Bom, vão cortar esse tipo de verba para blogs.
Bom, estamos com um rombo monumental.

Luiz Maurício Menezes disse...

Prezado Bruno P.,

1. Ser contra o impeachment não é ser a favor do PT. Se você não consegue entender isso é porque faltou à aula de lógica. Supor que este blog receba dinheiro do PT é simplesmente risível...
2. Você ainda não me provou que o impeachment não é, de maneira alguma, político. Ou seja, uma manobra política da oposição para derrubar legalmente a presidente do país. Pois é isso que o meu artigo fala.
3. Que bom que os escândalos do PT tem aparecido. Uma pena que os outros partidos sejam sempre acobertados de seus escândalos, como o caso recente dos dois engavetamentos do caso Aécio Neves pelo presidente do STF, Gilmar Mendes.
4. Corretamente você disse que "justificar alguns avanços não torna um governo correto". A questão é que não foram "alguns avanços", mas muitos avanços. Só o crescimento do PIB na era Lula seria um banho sem igual. No entanto, o que é certo deve ser louvado e o errado repudiado. O governo do PT tem dos dois tipos. O problema é retirar um governo legitimamente eleito para substituir por um governo entreguista e vendido como o governo Temer. Quando o Lula foi empossado pela Dilma como ministro, todo mundo bateu panela. Agora, no governo Temer, temos 6 ministros investigados pela operação Lava Jato, 1 ministro investigado na operação Ararath e 1 ministro na lista de Furnas. Hipocrisia! Temos 1/3 dos ministros investigados e ninguém fala nada...
5. A ação orçamentária e financeira tem características diferentes. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem uma finalidade de orientação e planejamento e nunca é capaz de dar conta da realidade fiscal. Queda na arrecadação e despesas imprevistas podem pedir por uma mudança na estratégia financeira. Não haveria descumprimento do orçamento, mas uma adaptação à realidade. A Presidente não é diretamente responsável pela metodologia fiscal, que fica a cargo do Banco Central. Seria impossível, nesse caso, comprovar ação ou omissão deliberada da presidente em relação ao não registro dos valores.
6. Essa história de que o Brasil está quebrado é que é "história pra boi dormir". O Brasil tem mais de 300 bilhões de dólares em reserva internacionais. Convertido pra real dá mais de 1 trilhão de reais. Agora de pergunto: onde está o rombo???

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